Os conflitos fundiários e socioambientais são intensificados na medida em que a urbanização avança e reflete as desigualdades socioespaciais, onde os bairros periféricos e autoproduzidos estão mais sujeitos às disputas por espaços e demais razões inerentes às vivências cotidianas e comunitárias. Dessa forma exigem soluções que a perspectiva do direito positivado não alcança, especialmente na Amazônia, território historicamente marcado pela diversidade e disputas no campo social, político, econômico com severas implicações socioambientais. Trata-se de uma questão estrutural no processo de produção das cidades, no acesso à moradia e por conseguinte com implicações no acesso à justiça, visto as antigas práticas e leituras sobre urbano informal brasileiro que divergem das novas determinações normativas e procedimentos técnicos e registrais que os programas, projetos e ações devem adotar. Nas últimas décadas, muitas iniciativas foram registradas nas distintas esferas de governo, com o fito de regularizar os imóveis de forma desarticulada das questões ligadas com conflitos de entre familiar, vizinhança, comunidades e por vezes se sobrepondo nas diferentes escalas de governo.